Câmara Municipal de Baía Formosa

A CASA DO POVO

Informações institucionais

Endereço: Adauto Dornelas Câmara, S/N - Centro - CEP: 59194000 - BAÍA FORMOSA/RN
Horário: SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00h AS 14:00h
Telefone: (84)99476-1678
E-mail: gabinete.camarabf@gmail.com
Plenário: PALÁCIO MUNICIPAL VALDEMAR CÂMARA DE GÓIS
Quantidade de vereadores: 9
Quantidade de habitantes: 0

Regimento interno Lei orgânica

TONINHO MADEIRO

PRESIDENTE
FÁBIO DUARTE

VICE-PRESIDENTE
AIRTON TANOEIRO

1º SECRETÁRIO
DAVI SEU FERA

2º SECRETÁRIO
NETTO CAVALCANTE

VEREADOR(A)
ZEQUINHA

VEREADOR(A)
RICHARDS PEREIRA

VEREADOR(A)
ROBSON NOBRE

VEREADOR(A)
RODRIGO CIPRIANO

VEREADOR(A)
Descriçao Ações
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO  
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO  
COMISSÃO DE ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA  
COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL  
COMISSÃO DE REDAÇÃO  
Últimas leis vinculadas
LEI MUNICIPAL - 731/2024 03/04/2024
  • DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 252/2005, CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 730/2024 13/03/2024
  • DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO ANEXO À LEI Nº . 728/2024, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 729/2024 13/03/2024
  • DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES EM DISPOSITIVOS DAS lEIS NºS. 602/2017 E 611/2018, QUE TRATAM SOBRE CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA E EXCEPICIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 728/2024 08/02/2024
  • DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊBNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 727/2024 08/02/2024
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNIIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 726/2024 08/02/2024
  • DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO, ALTERA O ORÇAMENTO MUNICPAL QUANTO AOS CRÉDITOS ADICIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 725/2024 08/02/2024
  • DISPÕE SOBRE O AJUSTE DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO, ALTERA O ORÇAMENTO MUNICIPAL QUANTO AOS CRÉDITOS ADICIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
LEI MUNICIPAL - 717/2023 08/01/2024
  • Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercicío de 2024, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 724/2023 04/01/2024
  • Estima a receita e fixa a despesa do Município de Baía Formosa, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 723/2023 04/01/2024
  • Autoriza o Poder Executivo a implantar o programa de auxilio ao pescador artesanal, por meio da doação do kit Pescador, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 722/2023 04/01/2024
  • Autoriza o Poder Execultivo a promover leilão para alienar veículos, sucatas e bens inserviveis de propriedade da Prefeitura Municipal, e dá outras .
LEI MUNICIPAL - 719/2023 04/01/2024
  • Dispõe sobre a autorização para a recomposição do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias no âmbito do Município de Baía Formosa/RN, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 718/2023 04/01/2024
  • Autoriza o Poder Execultivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento municipal,e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 721/2023 03/01/2024
  • Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 720/2023 03/01/2024
  • Dispõe sobre a instituição de taxas devidas ao Município de Baía Formosa-RN, em razão do exercício de licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 716/2023 10/11/2023
  • Institui, no âmbito do Município de Baía Formosa, o Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS vinculado aos repasses financeiros efetuados pelo Ministério da Saúde e, dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 715/2023 10/11/2023
  • Institui a "Semana Municipal de Informação, Combate e Prevessão a Depressão", no município de Baía Formosa e dá outras providências. Autor: Vereador João Cavalcante Neto.
LEI MUNICIPAL - 714/2023 20/09/2023
  • Autoriza o Poder Execultivo Municipal a repassar, a título de abono complementar, recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022, abre crédito adicional especial, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 710/2023 18/09/2023
  • Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 713/2023 15/09/2023
  • Dispõe sobre o salário dos profissionais docentes que atuam no magistério público municipal, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 712/2023 15/09/2023
  • Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 20.700,00, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 711/2023 15/09/2023
  • Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal vigente e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 709/2023 21/06/2023
  • Denomina de Maria Ferreira de Souza o Centro de Saúde Baía Formosa/RN e dá outras providências. Autoria dos vereadores: Airton Tanoeiro Duarte Alves, Robson Nobre da Costa, José Inácio, Francisco Martins Letão, Antongnione Madeiro Cardoso da Costa.
LEI MUNICIPAL - 708/2023 25/05/2023
  • Dispõe sobre o salário dos profissionais docentes que atuam no magistério público munucipal e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 707/2023 25/05/2023
  • Dispõe sobre o ajuste do valor do salário mínimo, altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 706/2023 12/05/2023
  • Dispõe sobre reajuste de salários dos servidores da Câmara Munícipal de Baía Formosa e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 705/2023 08/05/2023
  • Dispõe sobre a criação e organização administrativa da Contralodoria Interna da Câmara Municipal de Baía Formosa/RN e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 704/2023 17/04/2023
  • Dispõe sobre reajuste de salários dos servidores da Câmara Munícipal de Baía Formosa e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 703/2023 01/02/2023
  • Dispõe sobre as alterações em dispositivos da Lei nº. 611/2018, que trata sobre contratações por tempo determinado para atender a necessidade temporária e excepcional interesse público e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 702/2023 01/02/2023
  • Dispõe sobre a fixação do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no Município de Baía Formosa/RN, na forma que dispõe o Art. 198, §§ 7º, 8º, 9º e 11º da Constituição Federal, e dá outras providências.
Mais leis
Últimos decretos vinculadas
DECRETO - 001/2024 01/01/2024
  • AUTORIZA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DE BAIA FORMOSA AO SENHOR JEAN PAUL PRATES EM RECONHECIMENTO PELOS BONS E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.
DECRETO - 001/2023 02/01/2023
  • REGULAMENTA A LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 1.º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO QUE SE REFERE AO PODER LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN.
DECRETO - 009/2020 01/09/2020
  • CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AOS BOMBEIROS CIVIS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÇÃO DE BAIA FORMOSA NO ENFRETAMENTO AO COVID 19 (CORONAVÍRUS).
DECRETO - 008/2020 01/09/2020
  • CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AOS PROFISSIOANIS DA SAÚDE PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÇÃO DE BAIA FORMOSA NO ENFRETAMENTO AO COVID 19 (CORONAVÍRUS).
DECRETO - 002/2020 04/08/2020
  • AUTORIZA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DE BAIA FORMOSA A SENHORA BÁRBARA COELHO SOUZA ARENHALDT.
DECRETO - 001/2020 04/08/2020
  • AUTORIZA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DE BAIA FORMOSA AO SENHOR CÉSAR ARENHALDT.
DECRETO - 001/2013 03/01/2013
  • EMENTA: Concede recurso a título de diària e dão outras providências.
Mais decretos
Últimas portarias vinculadas
CONCESSÃO - 019/2024 - ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA 26/03/2024
  • Concessão, Agente: Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Baía Formosa.
CONCESSÃO - 018/2024 - RODRIGO CIPRIANO DA SILVA 14/03/2024
  • Concessão, Agente: Rodrigo Cipriano da Silva, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Baía Formosa.
CONCESSÃO - 017/2024 - RICHARDS PEREIRA TERTULINO 14/03/2024
  • Concessão, Agente: Richards Pereira Tertulino, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Baía Formosa.
CONCESSÃO - 016/2024 - JOAO CAVALCANTE NETO 14/03/2024
  • Concessão, Agente: Joao Cavalcante Neto, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Baía Formosa.
CONCESSÃO - 015/2024 - ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA 06/03/2024
  • Concessão, Agente: Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Baía Formosa
CONCESSÃO - 014/2024 - DAVID BEZERRIL DE LIMA 06/03/2024
  • Concessão, Agente: David Bezerril de Lima, Cargo: 2º Secretário, Secretaria: Câmara Municipal de Baía Formosa.
CONCESSÃO - 013/2024 - FÁBIO DUARTE DA SILVA 06/03/2024
  • Concessão, Agente: Fábio Duarte da Silva, Cargo: Vice-presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Baía Formosa
CONCESSÃO - 012/2024 - JOSÉ INÁCIO 06/03/2024
  • Concessão, Agente: José Inácio, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Baía Formosa
CONCESSÃO - 011/2024 - ROBSON NOBRE DA COSTA E SILVA 06/03/2024
  • EMENTA: Concede recurso a título de diária à ROBSON NOBRE DA COSTA E SILVA e dão outras providencias.
CONCESSÃO - 010/2024 - AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES 06/03/2024
  • EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.
CONCESSÃO - 009/2024 - ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA 29/02/2024
  • EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.
ATA - 008/2024 - ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA 27/02/2024
  • Ata, Agente: Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Baía Formosa
CONCESSÃO - 007/2024 - JOSÉ INÁCIO 29/01/2024
  • EMENTA: Concede recurso a título de diária à JOSÉ INÁCIO e dão outras providencias.
CONCESSÃO - 006/2024 - AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES 29/01/2024
  • Concessão, Agente: Airton Tanoeiro Duarte Alves, Cargo: 1º Secretário, Secretaria: Câmara Municipal de Baía Formosa
CONCESSÃO - 005/2024 - ROBSON NOBRE DA COSTA E SILVA 29/01/2024
  • EMENTA: Concede recurso a título de diária à ROBSON NOBRE DA COSTA E SILVA e dão outras providencias.
CONCESSÃO - 004/2024 - ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA 29/01/2024
  • EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.
CONCESSÃO - 003/2024 - ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA 18/01/2024
  • Concessão, Agente: Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Baía Formosa
CONCESSÃO - 001/2024 - ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA 08/01/2024
  • Concessão, Agente: Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Baía Formosa
DESIGNAR - 002/2024 - COLETIVA 05/01/2024
  • Designar, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Baía Formosa
DESIGNAR - 003/2023 - COLETIVA 02/01/2023
  • Designar GENICLECIA FERREIRA SALES DA SILVA, para atuar como Agente de Contratação deste Poder Legislativo Municipal. Designar JOAB RIBEIRO DE FREITAS e BRUNO JOSE DE LIMA ALVES para atuarem como membros da Equipe de Apoio ao Agente de Contratação deste Poder Legislativo Municipal.
DESIGNAR - 002/2023 - COLETIVA 02/01/2023
  • Designar os senhores: HÁLISON DA COSTA SOUSA, GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA, JOAB RIBEIRO DE FREITAS e BRUNO JOSÉ DE LIMA ALVES, para comporem a EQUIPE DE APOIO, sob a presidência do(a) primeiro(a), que também, através deste ato, fica nomeado como PREGOEIRO OFICIAL da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN.
DESIGNAR - 001/2023 - COLETIVA 02/01/2023
  • Designar os servidores: GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA, JOAB RIBEIRO DE FREITAS e BRUNO JOSÉ DE LIMA ALVES, sob a presidência do(a) primeiro(a), para constituírem a Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Baía Formosa/RN. Resolve, outrossim, designar o(a)s servidores MAIARA DO NASCIMENTO ALVES e BRUNO LEONARDO PAIVA DE OLIVEIRA, para substituir o(a) presidente e/ou quaisquer membro(s) titular da Comissão Permanente de Licitação, na impossibilidade da execução de suas funções.
DESIGNAR - 001/2022 - COLETIVA 03/01/2022
  • Designar, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Baía Formosa.
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